O deputado federal Severino Ninho (PSB) foi recebido em audiência pelo secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, para tratar do andamento de diversos pleitos por ele encaminhados, pedindo agilidade e definição quantos aos mesmos:
O primeiro tema tratado pelo parlamentar foi sobre a isenção de ICMS sobre capacetes, visando baratear os custos e dar mais segurança aos que utilizam esse meio de transporte, conforme ofício 01/2013, encaminhado ao governador.
O segundo pleito de Ninho foi sobre a alteração da Lei 12.938/2005, que autoriza a venda de bens públicos do Estado, determinando que 30% do valor da venda dos imóveis pertencentes ao Estado, localizados em Itamaracá, sejam destinados para investimentos na infraestrutura da Ilha, na saúde e educação do seu povo. Pelo texto atual da Lei, o valor de todos os bens quando forem vendidos, serão aplicados no sistema penitenciário, o que é injusto, na opinião do deputado, pois se os bens ficam em Itamaracá, que tanto perdeu com a presença dos presídios, nada mais justo que a Ilha seja beneficiada quando da venda das terras e propriedades onde hoje ficam os presídios, finalizou.
Por último, o deputado tratou sobre a solicitação de que a doação de bem imóvel pertencente ao Estado seja destinado para servir de sede para a Associação de Bandas e Fanfarras de Pernambuco (BANFARE), conforme pleito da entidade feito através do ofício 15/2013, bem como seja definida uma remuneração para os regentes das bandas que prestam serviços como regentes nas escolas estaduais.
Informações da Assessoria de Imprensa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário