Vereadores de Caruaru tentam voltar à Câmara.

Legisladores afastados planejam derrubar liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública

Acusados pela Polícia Civil de cometer crime de concussão, os dez vereadores de Caruaru que foram presos no último dia 18 vão tentar derrubar a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do município, que determinou o afastamento do cargo por 180 dias. Eles são suspeitos de cobrar propina de R$ 2 milhões para aprovar projeto para implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade, onde a prefeitura tenta contrair empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil. Na mesma decisão, o juiz José Fernando Santos determinou o cancelamento da votação que resultou na aprovação da operação financeira.

“Vamos entrar com o recurso no Tribunal de Justiça na próxima semana. Só teremos acesso ao processo amanhã (hoje). A ideia é saber o que consta nos autos, preparar a defesa e entrar com o recurso”, explicou o advogado Saulo Amazonas, que representa os dez vereadores.

“Não estou aqui querendo antecipar decisão do tribunal, mas a Justiça viu que não tinha necessidade de prisão. Nossa expectativa é boa, inclusive nenhum desses vereadores têm algum tipo de interferência no andamento do Legislativo. Nenhum deles, por exemplo, está no cargo de presidente”, completou o advogado.

Deixaram a prisão no dia 24 de dezembro os vereadores Jajá (PPS), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). No dia 25, foi a vez de Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM) sair da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; e, no dia 26, Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).

EXPECTATIVA

Na Câmara, a expectativa é de uma possível briga jurídica travada pelos vereadores acusados para receber os salários. Durante o mês de dezembro, os legisladores afastados só receberam o vencimento proporcional aos 18 dias trabalhados, uma vez que os suplentes assumiram os postos, a mando da Justiça.

A maioria dos servidores da Câmara evita comentar as prisões. Os gabinetes dos vereadores afastados permanecem fechados. O presidente Leonardo Chaves (PSD) disse que, caso tenha que pagar o salário integral dos vereadores afastados e os dos suplentes, ele terá que demitir funcionários que fazem parte da assessoria. Atualmente, cada vereador tem, em média, 16 assessores, que recebem de R$ 1,5 a R$ 2,5 mil. “Estamos com a folha no limite estabelecido pela Lei. Caso tenhamos que pagar os salários dos vereadores afastados, teremos que cortar as assessorias desses colegas”, explicou Leonardo Chaves.

Sobre a abertura do processo de cassação dos mandatos, sugerido pelo Ministério Público, Leonardo Chaves disse que ainda não recebeu o parecer de sua assessoria jurídica. Contudo, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Liberato (PSC), explicou que a decisão de abrir o processo cabe ao presidente da Casa.