O deputado Severino Ninho (PSB) apresentou Projeto de Lei que determina que os órgãos e entidades da administração federal direta e indireta publiquem planilhas de custos dos concursos públicos, além da devolução dos valores arrecadados em excesso, a título da taxa de inscrição.
Segundo o parlamentar, constantemente a mídia divulga denúncias de que as taxas de inscrição dos concursos públicos estão elevadas e que a administração está se valendo dos certames para arrecadar recursos extras. O concurso público deixou de focar apenas a seleção dos candidatos para vagas disponíveis nos quadros dos órgãos e entidades e passou a ser vista como um meio de arrecadação para Prefeituras, Estados e União.
"A proposição determina a devolução, aos candidatos, do valor arrecadado a maior, de forma proporcional, ao valor cobrado, desde que ultrapasse 10% do valor pago a título de inscrição", concluiu Ninho.
Informações da Assessoria...
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